Professores convocados no Processo Seletivo, tiveram contratos suspensos conforme Decreto publicado no Diário Oficial do munícipio de Viradouro (SP) nesta segunda-feira (12).
De acordo com o texto, os contratos poderiam ser suspensos por tempo indeterminado tendo em vista os avanços da Covid-19 no munícipio.
Os professores contratados sabiam da possibilidade disso acontecer, caso houvesse prorrogação da suspensão das aulas. O decreto afirma: “O presente contrato poderá ser suspenso a qualquer momento devido a pandemia Covid-19”, conforme constava nos editais de atribuição.
Segundo o decreto, com a suspensão das atividades presenciais na rede municipal de ensino, a diminuição na arrecadação de impostos e aumento de gastos com saúde pública devido à pandemia resultaram na suspensão do contrato.
No Artigo 2º do Decreto diz: “Ante a ausência de atividades de ensino presencial, e a suspensão dos contratos temporários, que se pautam no excepcional interesse público, e a ausência do implemento da condição, ficará suspenso o pagamento de remuneração àqueles contratados que não estiverem em efetivo exercício.”
De acordo com o Diário Oficial, em 4 de março, cerca de 16 professores foram convocados e chegaram a trabalhar durante um mês, até o novo anúncio da suspensão das atividades.
As aulas nas escolas municipais seguem remotamente e ainda não há uma data prevista para a volta das atividades de forma presencial.
Confira o Decreto na íntegra clicando aqui.
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